Autora: Aleciane Moreira

Para a maioria das literaturas que versam sobre o desenvolvimento, o conceito aponta-se para um estado, processo, bem-estar, progresso, crescimento econômico, crescimento humano, equilíbrio ecológico, sendo a maioria das definições respaldadas na representação das condições ideais da existência social.
Nas perspectivas de Marshall (1996) e de Schumpeter (1961) o desenvolvimento refere-se ao capitalismo e as formas de sua manutenção e expansão. A teoria do desenvolvimento que se pode extrair das contribuições de Marshall (1996) é a de que o aumento da produtividade do trabalho (que reflete no aumento do salário real) é consequência da acumulação de capital, que depende da taxa antecipada de remuneração dos novos capitais e do preço de oferta da poupança. Nesta mesma linha, Schumpeter (1961) define desenvolvimento como mudanças da vida econômica que não lhe foram impostas de fora, mas que surgem de dentro, por sua própria iniciativa. Para ele, o desenvolvimento, oriundo das inovações, é um fenômeno interno, endógeno ao sistema capitalista.
Para Rirst (2001), entretanto, há necessidade de se incluir na definição de desenvolvimento a totalidade do fenômeno considerado, retendo apenas as características exteriores. Por exemplo, encontrar um ponto de vista sociológico que permita afirmar que um conjunto de países são “desenvolvidos” e outros “em desenvolvimento” a partir de práticas observáveis em ambos.
Complementando este ponto de vista, Hegel (1840) afirma que o desenvolvimento foi usado como sendo a explicitação, o pôr no mundo do que está contido no ser, como possibilidade, e que precisa apresentar-se para se realizar. Este autor admite que o desenvolvimento, para ser legítimo, tem que mobilizar e valorizar as potencialidades emancipatórias, contidas em todas as realidades. Isto é, o “desenvolvimento é a realização do melhor do ser humano, é a convocação de transcendência, de liberdade, é transformação, que sendo o termo da caminhada para o mais elevado, deve começar pelo local, pelo imediato” (HEGEL, 1840, pp. 341).
Em contraponto a Hegel, Marx (1970) parte sua análise da realidade concreta do mundo. O indivíduo aqui é real, são classes das quais dependerá a história. A partir de Hegel, Marx desenvolve a dialética materialista. Em Marx, a história das lutas de classes assumem uma importância fundamental na compreensão do desenvolvimento. O desenvolvimento não estava determinado, dependia da história, das lutas de classes. A proposta metodológica de Marx baseia-se na construção conceitual que se eleva do abstrato ao concreto, do simples ao complexo e na dialética. Para ele, desenvolver é acumular e reproduzir o capital, e a alienação faz parte do processo histórico.
Desde os anos 50 o debate sobre o desenvolvimento se relacionou ao desenvolvimento econômico, mas esse viés se desdobrou em desenvolvimento social, político, cultural, regional e ambiental, com a exigência da sustentabilidade. Isso significa que a questão do desenvolvimento está sempre sendo redefinida histórica e espacialmente, expressando em cada tempo e lugar especificidades, que expressam as condições concretas da dominação capitalista e da luta de classe em suas múltiplas dimensões.
Celso Furtado (1992) afirma que o desenvolvimento refere-se a um conjunto de processos sociais articulados ao qual se empresta um sentido positivo para reaproximar as distintas ciências sociais, compartimentadas por um século de influência positivista. É uma ideia nascida na economia, em que o desenvolvimento transforma-se em crescimento, mas interage com outras ciências sociais na medida em que esse crescimento não pode ser concebido como um processo homotético, requerendo modificações “estruturais”; do contrário não é compreensível independentemente de um sistema de valores que o economista não saberia integrar no quadro conceitual com que trabalha. Dessa ambiguidade brotou uma problemática, que levaria os próprios economistas a diferenciar desenvolvimento de crescimento, atribuindo ao primeiro uma amplitude que o transforma em tema interdisciplinar.
Furtado (1992) trabalha a questão do desenvolvimento numa perspectiva nacional e regional, mas ressalta a desarticulação do sistema econômico nacional. Ele argumenta que é preciso captar as peculiaridades de um país como um todo e não apenas fazer uma análise convencional do desenvolvimento econômico. Por outro lado, se houvesse crescimento equilibrado, haveria a destruição do sistema, então de fato, mesmo que haja a transição de uma condição econômica para outra maior, a hierarquização continuará a existir. Essa é a lógica do nosso modelo de desenvolvimento, a qual integra, na perspectiva de Celso Furtado, o subdesenvolvimento como um processo intrínseco ao capitalismo industrial. Logo, para ele, a superação do subdesenvolvimento não se daria pelo impulso das simples forças de mercado, exigindo um projeto político apoiado na mobilização de recursos sociais que permita empreender um trabalho de reconstrução de certas estruturas. Ele acredita que o planejamento econômico propicie um mínimo custo social no processo de superação do subdesenvolvimento.
Para Lacoste (1989), o subdesenvolvimento é um fenômeno global e que seria preciso estudar os “sintomas” econômicos, sociais, políticos, demográficos etc. envolvidos nesse processo. Ele pontua que a denominação histórica Norte/Sul não leva à reflexão sobre a questão do subdesenvolvimento.
Entretanto, essa questão Norte/Sul é bem trabalhada por Boaventura de Sousa Santos (2007), sobretudo em seu texto “Para Além do Pensamento Abissal”. Ele sublinha a importância do conhecimento comum baseado na realidade. Ao mencionar a expressão “linha abissal”, ele a define como uma divisão entre duas realidades distintas: o Norte e o Sul. O primeiro sendo a hegemonia; e o segundo, a contra hegemonia escamoteada, pois tudo o que está no “outro lado da linha”, ou seja, o Sul, não é valorizado.
As manifestações mais cabais dessa linha abissal são o conhecimento e o direito moderno. Quanto ao conhecimento, há uma discussão veemente neste lado de cá (o Norte) do que é verdadeiro e falso, lançando mão, inclusive, de alternativas dentro da perspectiva do próprio Norte, como a discussão da filosofia e da teologia. Essa discussão do conhecimento do lado de cá está em oposição ao conhecimento produzido do lado de lá (outro lado), que contempla conhecimentos populares, leigos, místicos, pautados em crenças, magia, intuição, entre outros.
Santos (2007) pontua que há um grande desperdício da experiência social, denominada por ele de “epistemicídio”, que é uma discussão acerca da ciência produzida para o Norte desenvolvido, a qual oculta e trivializa a contra hegemonia. Segundo ele, a diversidade epistemológica do mundo é virtualmente infinita, pelo que atribui grande relevância ao Fórum Social Mundial, evento que discute questões sociais emergentes dos países em desenvolvimento, como a luta contra o capitalismo patriarcal, o racismo, a opressão, as minorias: povos indígenas, camponês, imigrantes, homossexuais, guetos, informais, entre outras abordagens sociais. Há diferenças culturais, de identificação, validação ou hierarquização das relações, e o maior problema enfrentado pela globalização contra hegemônica consiste em validar essas epistemologias escamoteadas. Embora seja uma prática concebida como contra hegemônica, o Fórum Social Mundial recorre-se ao conhecimento científico e tecnológico hegemônicos, como a divulgação, a infraestrutura, a organização, dentre outros aspectos.
A integração sustentável de entidades heterogêneas dos saberes preconiza que não há conhecimento em geral e nem ignorância em geral. Esse princípio de incompletude dos saberes é a condição de possibilidade de diálogo e de debates epistemológicos. Saberes não-científicos são alternativas a saberes científicos. Mas não significa a aceitação do relativismo, mas igualdade de oportunidades aos diversos saberes. Na emancipação social, o relativismo é insustentável, pois tudo teria igual valor. Os saberes concebidos na sociologia como ausentes (SANTOS, 2013) podem transcender a uma visibilidade através do inconformismo e da luta pela credibilidade.
Em uma perspectiva pós-desenvolvimentista, Santos (2012) relata os desafios dessa emancipação, argumentando que não é tarefa fácil romper com os paradigmas dominantes; e propõe que é preciso discutir o problema ao invés de apenas conceber a sua existência. Relata ainda que sempre haverá alternativas ao sistema que está posto, mas é consciente de que é necessária uma política de transição que durará séculos como foi a transição do feudalismo para o capitalismo. As formas de conceber um mundo de maneira mais inclusiva e democrática, no sentido de participação, parece utópico, pois por mais que o sistema se torne um pouco mais inclusivo, o que se observa é mais do mesmo, em que os que têm mais poder aquisitivo também possuem mais poder de decisão e de participação.
Inclusive na perspectiva do desenvolvimento local, é possível constatar na literatura (OLIVEIRA, 2002; BOISIE, 2003) e na leitura da realidade o quanto a discussão do lugar é engolida pela globalização neoliberal e pelo localismo, ou seja, há uma valorização dos centros em detrimento do município, por exemplo (ESCOBAR, 2005). Não se trata, entretanto, de romantizar o local, deixando-o intocado e longe da história, e sim, da reafirmação de seu poder enquanto cultura, natureza e construção da identidade. Vários são os ativistas que defendem o lugar sob vários argumentos e interesses, mas o fato é que há um sentimento de pertencimento, o que os tornam ávidos pela luta constante em defesa do lugar.
O desenvolvimento local se aproxima de tendências contrárias aos processos dominantes, se aproxima também da cooperação, da convergência de interesses e do apaziguamento, mesmo que ideologicamente. A discussão entre o local e o nacional (global) reflete a importância dos territórios, cujo lugar é uma referência fundamental ao indivíduo ao seu estar no mundo (NESOL – USP, 2013; ESCOBAR, 2005). Segundo Boisier (2003), um território socialmente organizado constitui a base física e psíquica do desenvolvimento, bem como se trata de um sistema adaptativo complexo (entendido como a tensão entre ordem e caos), dinâmico, autopoético (conservação da identidade) e em constante aprendizado integrado ao seu entorno, ou seja, poderá haver influências do centro na organização do território, o que pode ter consequências positivas e negativas, dependendo dos interesses envolvidos.
Nesta mesma perspectiva, Tocqueville (2005) defende que a força local ajuda a construir a democracia, mas nem sempre essa força é autônoma, podendo advir do centro; por isso a liberdade individual, segundo ele, pode ser o fenômeno mais caro da humanidade. Essa visão da liberdade encontra eco em Amartya Sen (2000), que a concebe como valorização de aspectos intrapsíquicos individuais e de influências significativas na vida; como oportunidades para se alcançar algo e também como iniciativa individual na condição de agente, entendido aqui como pessoa que age, participa de ações econômicas, sociais e políticas. As propostas de Sen são formas de amenizar as distorções do sistema, não eliminá-las. Este desenvolvimento como liberdade, defendido por ele, vai além do mero crescimento econômico, como o PIB; está pautado na melhoria de vida.
O nosso desenvolvimento enquanto ser humano transcende os pensamentos progressista, linear e econômico. Poder refletir o que se faz e para onde se quer ir é uma alternativa para sair da automaticidade do dia a dia; é poder agir em consonância com o que se pensa, não sendo hipócrita, conformista, passivo, com medo de arriscar, de inovar, de contrapor e de errar. Para isso, Weber (1964) propõe desconstruir os conceitos arraigados de desenvolvimento, defendendo a não existência de pré-determinação, ou seja, tudo depende do contexto histórico. Mas será que não há algumas pré-determinações históricas? Marx (1970) se posiciona um pouco diferente e defende que são as relações sociais quem comandam a história. A crítica a Weber, no entanto, é o excesso à indeterminação.
Weber (1964) recusava a compreensão dos fenômenos sociais por meio de grandes sistemas aplicativos. Ele estava mais aberto à incerteza e à indeterminação dos processos sociais, pois entendia a realidade como algo fragmentado e infinito, não havendo uma lógica ou sentido inerente aos acontecimentos históricos e sociais, e a sociologia deveria lidar com o fato. Para ele, a preocupação básica era compreender a singularidade do Ocidente, compreender a modernidade com suas dimensões de racionalização, secularização e desencantamento de mundo, mas também, sua complexidade e indeterminação. Por isso, as suas obras se caracterizam pela pluralidade de temas: religião, direito, economia, metodologia histórica e comparativa.
Assim, observa-se que os sinais de desenvolvimento perpassam pelo pensamento aberto, dialogando com a diferença sem classificá-la em maior ou menor, pois a homogeneização nega a diversidade e o desenvolvimento passa pela não negação do sujeito.
Desenvolvimento e a pós-modernidade complexa
As teorias tentam dar conta dessa complexidade fenomenológica, quando faz alusão à mercantilização da vida nessa sociedade pós-moderna, à subordinação da sociedade ao mercado e à realização plena da mercadoria, mas ainda assim, elas recorrem a outros paradigmas dos grandes clássicos para tentarem entender tal contexto carregado de complexidade. A globalização está associada diretamente à mercantilização da vida, à conversão das pessoas em sujeitos aquisitivos, definidos tão somente pela posse de necessidades econômicas (SANTOS, 2013).
Zygmunt Bauman (2004) discute as relações humanas na pós-modernidade, ratificando que as pessoas preferem isolarem-se a acreditarem na vida pública, na justiça, nas “belas” leis. Essa constatação vai ao encontro da cultura cívica predatória hobbesiana, pois à medida que a esfera pública encolhe – e, em consequência disso, mais e mais dimensões da vida coletiva são despolitizadas -, a esfera privada, transformada no fundamento da autonomia política do indivíduo, expande-se simbólica e materialmente (SANTOS, 2013).
A fragilização das redes de segurança criadas pelo Estado Providência torna o indivíduo vulnerável ao medo, à insegurança e à perda de esperança. Será possível, então, uma mudança? Nogueira (1998) faz uma revisão pelos desafios das mudanças em todos os aspectos e mostra que mudar implica em enfrentar desafios, sair da zona de conforto, muitas vezes escamoteando o passado, e como tem consequências incertas, as pessoas estão mais propensas a legitimarem o presente, ao invés de criticá-lo. Nogueira (1998) pontua ainda que não dá para diluir o passado da memória do passado e do presente, ele subsiste e “converte-se em estímulo para que se descubra a história como um processo de mudança direcional, desenvolvimento ou evolução” (p: 259).
A pós-modernidade tenta caminhar em direção oposta a um Estado, mesmo sabendo, ou não, que, “o Estado é a carga que oprime a sociedade e também é o anjo protetor da sociedade, sem o qual ela não pode viver” (DEUTSCHER, 1970, apud NOGUEIRA, 1998). Apesar de Deutscher ter escrito isso há mais de 40 anos, mostra-se bem atual; e o pensamento moderno, é de certa forma, conservador, pois a tentativa de transição para essa suposta modernidade parece beneficiar às minorias, conforme defende a sociologia das ausências de Santos (2010).
Nogueira (1998) afirma que estamos vivenciando uma revolução passiva, e recorre muito ao pensamento de Gramsci, o qual defende a não passividade e a democracia na base da estrutura política. Luiz Werneck Viana (1988) também coaduna com a premissa de que a hegemonia burguesa somente admite o moderno para salvar uma tradição. Então o que se torna evidente, especialmente no Brasil, é a persistência de um autoritarismo disfarçado em democracia generalizada como valor universal, sem, contudo, ter espaço para a educação política do povo.
Corroborando com Furtado (1992), às bases interdisciplinares da teoria do desenvolvimento deve-se a fecundidade da reflexão crítica que ela vem estimulando, da qual é de esperar que surjam novos caminhos para o trabalho de construção teórica nas ciências sociais. De todas as formas, os horizontes por ela abertos contribuíram maiormente para aprofundar a consciência crítica do homem contemporâneo.
Diante do exposto, observamos a diversidade conceitual e epistemológica que cerceia o desenvolvimento e que são visões relacionadas a perspectivas políticas e ideológicas. Embora os clássicos tenham escrito há mais de séculos, notadamente é fácil constatar a sua atualidade. O desenvolvimento vai além dos paradigmas dominantes; ele nos conduz à emancipação.
Referências
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